UCB - Diretrizes Curriculares do MEC

Informações Gerais

A presente Política de Privacidade tem a finalidade de demostrar o compromisso da Universidade Castelo Branco com a segurança e privacidade das informações coletadas em notas, plataformas e propor absoluta transparência quanto ao assunto, assim como esclarecer a todos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os usuários e visitantes dos sites e dispositivos da Universidade Castelo Branco, mantida pelo Centro Educacional de Realengo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 42.265.413/0001-48, situado na Av. de Santa Cruz, 1631 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, 21710-255, doravante nominado Centro Educacional de Realengo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790, sendo certo que seus termos poderão ser atualizados em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Como tratamos seus dados?

Nossas plataformas coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Seus dados poderão ser utilizados pela Universidade Castelo Branco, para envio de conteúdo requisitado por você ou ainda para contato através de e-mail, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas, SMS, newsletters, contendo informações relacionadas a assuntos no escopo geral das nossas plataformas.

Da mesma forma, mediante seu consentimento, poderão ser apresentados também produtos e serviços através de comunicações de marketing, como por exemplo lançamento de novos cursos e eventos, incluindo campanhas em redes sociais, para assegurar que esteja sempre ciente sobre nossos serviços e produtos.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário e do visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Segurança dos dados armazenados

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Universidade Castelo Branco se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Compartilhamento de dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Cookies ou dados de navegação

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

Os usuários e os visitantes das plataformas da Universidade Castelo Branco manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e do visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto, deve entrar em contato através da Central de Atendimento ou pelo telefone 3216-7700.

Alterações para essa Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e o visitante a revise com frequência.

As alterações e os esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e o visitante demonstram sua concordância com as novas normas.

Jurisdição para resolução de conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Autorizo que a instituição de ensino, Universidade Castelo Branco, utilize os meus dados pessoais, tais quais nome, e-mail, telefone, e CPF, com a finalidade de prestar informações pertinentes sobre questões acadêmicas relacionadas a inscrição, admissão, matrícula e permanência na instituição, através dos seguintes meios de comunicação: e-mail, SMS, mensagem de WhatsApp, contato telefônico, carta impressa. Estou ciente sobre a possibilidade de revogar unilateralmente o consentimento concedido neste ato, assim como obter informações e esclarecimentos sobre os meus direitos previstos na Lei 13.709/2018, através da Central de Atendimento ou pelo telefone 3216-7700

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